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Posocco Advogados Associados
Notícia ·
há 8 anos
Cirurgia estética, cirurgia reparadora e plano de saúde
A cirurgia plástica estética é um procedimento médico voltado para pessoa interessada em aperfeiçoar a sua aparência. Entre os procedimentos estão a correção de cicatriz, a lipoaspiração e o implante...
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Petra & Weid Advogados Associados
Notícia ·
há 9 anos
Indenização por extravio de bagagem: STF decide que devem ser aplicadas as convenções internacionais em detrimento do CDC
Nos casos de extravio de bagagem, os Tribunais brasileiros aplicavam com frequência o Código de Defesa do Consumidor em detrimento de Convenções Internacionais que versam sobre o tema. O fundamento...
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MBA Advocacia e Consultoria
Notícia ·
há 9 anos
STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e...
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